
Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou, já na noite desta terça-feira (02), os três projetos que autorizam o Poder Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
CEEE:
Inicialmente foi apreciado o Projeto de Lei nº 263/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A matéria foi aprovada com 40 votos favoráveis e 14 contrários.
Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.
CRM:
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 264/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A matéria recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários.
Novamente, a aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original da matéria impediu a apreciação das dez emendas apresentadas pelos parlamentares. O requerimento teve 37 votos favoráveis e 17 contrários.
Sulgás:
Ainda foi aprovado, por 39 votos a 14, o Projeto de Lei nº 265/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Da mesma forma que nas matérias anteriores, não houve votação das cinco emendas parlamentares devido à aprovação de requerimento do líder do governo dando preferência ao texto original, que recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.