O cultivo de maconha para fins exclusivamente medicinais ainda é motivo de debates no Brasil. O tema, além de polêmico, esbarra também na questão da regulamentação. Isso porque o canabidiol - derivado da maconha - é uma medicação que não pode ser comprada em farmácias brasileiras. O paciente que tiver a prescrição médica ainda precisa submeter seu pedido à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em meio a essa discussão, a ANVISA abriu na última sexta-feira (21), uma consulta pública para tratar justamente da regulamentação do cultivo e da produção da Cannabis para o uso medicinal no Brasil. A consulta pública ficará disponível até o próximo dia 18 de agosto para receber contribuições da sociedade.

O objetivo, segundo a agência, é favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão.

Atualmente, a importação dos medicamentos à base de canabidiol já é autorizada pela ANVISA, decisão vigente desde 2015. O atual processo regulatório para criar as regras necessárias para o plantio controlado e monitorado começou em 2017, mesmo ano em que a agência concedeu ao Mevatyl o primeiro registro para um medicamento à base de Cannabis no Brasil.

Os interessados em participar da consulta pública sobre a Cannabis devem preencher os formulários disponíveis no portal da ANVISA.