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O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com o objetivo de oferecer tratamento completo aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A política tem como princípios assegurar a dignidade do paciente e combater o preconceito.
Pelo texto, os pacientes terão direito a atendimento dermatológico regular, medicamentos e sessões de fototerapia, além de acompanhamento psicológico sempre que a doença causar impacto na sua saúde mental ou na vida social.
O projeto define como prática discriminatória qualquer forma de exclusão ou constrangimento contra quem tem vitiligo. A regra vale para escolas, ambientes de trabalho, serviços públicos e atendimento de saúde.
A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), lembra que o vitiligo atinge as esferas emocional e relacional do indivíduo. “A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos”, justifica.
O projeto, por fim, obriga a administração pública a realizar campanhas anuais de conscientização, com destaque para o dia 1º de agosto.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
