
Na sessão ordinária de 24 de maio, o vereador Luiz Flávio Rangel (PP), através da proposição nº 054/2021, solicitou que o Poder Executivo de Coronel Bicaco efetue o repasse de uma cesta básica de alimentos para cada servidor municipal.
Em plenário, o progressista lembrou da Lei Federal que impede o reajuste salarial do funcionalismo público durante a pandemia do novo coronavírus. — Tem uma possibilidade, no Fundo de Amparo ao Trabalhador, que permite ajuda ao servidor sem que esse valor incida como aumento de salário. Isso é legal e pode ser concedido pelo Poder Executivo — destacou Luiz Flávio Rangel.
O vereador salientou que os servidores municipais também enfrentam a pandemia com dificuldades. — Peço que a Administração Municipal analise com sensibilidade essa solicitação, pois não fere nenhum dispositivo legal — reiterou o proponente.
Na sequência, a proposição nº 054/2021 foi aprovada por unanimidade.
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