A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que traz alterações no sistema de habilitação de condutores no país. Entre as mudanças previstas está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto será encaminhado agora ao Senado Federal para análise.

O RNPC concede vantagens aos condutores que permaneceram nos últimos 12 meses sem cometer infrações de trânsito que resultem em pontuação na carteira. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e também a possibilidade de renovação gratuita da CNH.

A proposta ainda altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o documento de habilitação seja emitido tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto incluído na medida determina que a União será responsável por estabelecer os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e nas avaliações psicológicas exigidas para obtenção e renovação da carteira. Os preços deverão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No relatório apresentado na comissão mista responsável pela análise da MP, o senador Renan Filho destacou que as alterações têm como objetivo atualizar e simplificar os procedimentos relacionados à habilitação de condutores no Brasil.

Segundo o parlamentar, as mudanças contribuem para a modernização do sistema, além de reduzir custos e tornar os processos mais eficientes para os motoristas brasileiros.

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