Com manifestação favorável da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Judiciário decidiu invalidar o julgamento do Tribunal do Júri que havia inocentado uma médica acusada pela morte de um recém-nascido durante o parto, ocorrido em 2019, no município de Planalto, no Norte do Estado. A decisão também estabelece a realização de um novo júri, desta vez na Comarca de Frederico Westphalen.

A determinação foi proferida no dia 26 de março pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu recurso apresentado pela assistência de acusação, com base no parecer elaborado pela procuradora de Justiça Sônia Eleni Corrêa.

No documento, a representante do Ministério Público apontou a existência de falhas relevantes no julgamento, solicitando tanto a anulação da sessão quanto a transferência do caso para outra comarca. Entre os problemas identificados estão indícios de parcialidade entre jurados, restrições à atuação da acusação, violação ao direito de defesa e decisão considerada incompatível com as provas apresentadas.

Um dos pontos destacados foi a conduta de uma jurada que, após o anúncio do resultado, demonstrou proximidade com a acusada ao abraçá-la ainda no plenário e sair junto com ela, o que levantou suspeitas sobre vínculo anterior não declarado. A atitude foi vista como inadequada para quem deveria atuar com imparcialidade.

Também foi reconhecido prejuízo à acusação durante o julgamento. Conforme o parecer, houve desequilíbrio entre as partes, com limitação no tempo de manifestação da acusação em um processo complexo, além da utilização de elementos que podem ter influenciado indevidamente os jurados, contrariando as garantias legais.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que as irregularidades comprometem a validade da decisão, determinando a anulação do júri. O pedido de transferência do processo também foi aceito, diante de dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento realizado em Planalto.

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público teve papel relevante ao longo de todo o processo. Em fase anterior, já havia apontado inconsistências na classificação inicial do crime, defendendo que o caso deveria ser tratado como homicídio doloso, por entender que houve assunção de risco durante o procedimento de parto.

No recurso que levou à anulação, a procuradora reforçou a necessidade de revisão diante de uma série de falhas processuais identificadas desde o início até a sessão do júri.

Com a decisão, o julgamento ocorrido em outubro de 2025 perde validade, e o caso retorna à etapa do Tribunal do Júri, agora em nova comarca, para que seja reavaliado dentro das normas legais.

Segundo Sônia Eleni Corrêa, a medida visa garantir a justiça no processo. Ela destacou que a anulação foi essencial para assegurar que o caso seja julgado com respeito às regras legais e com equilíbrio entre as partes.

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