O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida foi tomada levando em consideração o quadro clínico do político, que cumpre pena superior a 27 anos por crimes relacionados à ordem democrática.

A decisão foi assinada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que recomendou a concessão do benefício no dia 23 deste mês.

Bolsonaro estava em regime fechado desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada após descumprir medidas cautelares, incluindo a tentativa de danificar o equipamento de monitoramento eletrônico enquanto cumpria prisão domiciliar.

O novo pedido da defesa foi protocolado no dia 17, poucos dias depois de o ex-presidente ser internado em uma Unidade de Terapia Intensiva, em Brasília, para tratamento de um quadro de broncopneumonia.

Segundo informações, ele apresentou piora no estado de saúde no dia 13 de março, ainda no local onde estava detido, sendo encaminhado ao hospital com sintomas como febre elevada e baixa oxigenação no sangue.

Os advogados sustentaram que há risco de novos episódios respiratórios graves, com possibilidade de broncoaspiração, o que exigiria acompanhamento médico constante e mais adequado fora do ambiente prisional.

Relator do processo no STF, Moraes havia rejeitado solicitações anteriores da defesa, argumentando que a unidade prisional possuía estrutura suficiente para garantir o atendimento médico necessário. Contudo, diante da evolução do quadro clínico, houve mudança de entendimento.

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