Uma nota enviada a imprensa na tarde desta quarta-feira, 09 de janeiro, pelo Ministério Publico Federal de Palmeira das Missões reconheceu o cacicado de Carlinhos Alfaiate para a gestão que vai até de dezembro de 2022. A mesma nota desautoriza o Alexandre Ribeiro Mineiro da condição de presidente da Comissão Eleitoral Permanente.

A nota ainda critica a postura dos dois grupos que disputavam o poder dentro da Terra Indígena do Guarita, dizendo que tanto o grupo liderado pelo cacique Carlinho Alfaiate, quanto o grupo liderado por Alexandre Ribeiro Mineiro e Vilmar Sales  demonstraram uma falta de respeito, de lealdade e de confiança ao MPF,  e por isso o Procurador da República signatário entende incabível prosseguir no processo de mediação pacifica que estava sendo tentado.

Diante disso o Procurador reitera que  a inexistência de provas a respeito de ilegalidades no curso do processo eleitoral, conforme afirmado pelo então presidente da Comissão Eleitoral Alexandre Ribeiro Mineiro em Março de 2018, o MPF entende que a eleição de Carlinhos Alfaiate representa a legítima vontade da maioria da população de Terra Indígena do Guarita, razão pela qual continua a reconhecer a sua liderança como cacique até Dezembro de 2022.

Em relação a Alexandre Ribeiro Mineiro, o MPF entende que a confissão da prática de crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento e do Código Penal retira a sua legitimidade para presidir, participar, atuar e falar em nome da Comissão Eleitoral, conforme aplicação analógica do regulamento das eleições para cacique.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Ministério Público Federal (MPF), diante dos recentes episódios de violência observados no interior da Terra Indígena do Guarita, vem dizer o seguinte:

Em 25 de Fevereiro de 2018, Carlinhos Alfaiate foi democraticamente eleito cacique do Guarita até Dezembro de 2022, como resultado de processo eleitoral conduzido por Comissão presidida por Alexandre Ribeiro Mineiro e formada por representantes de cada um dos setores que compõem a Terra Indígena.

O processo eleitoral foi acompanhado pelo MPF e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não sendo observadas fraudes nem irregularidades na sua condução. Registre-se que a inexistência de irregularidades foi, na ocasião, atestada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, em reiteradas reuniões e comunicações enviadas ao MPF.

Conforme documentos em posse do MPF, o candidato derrotado Vilmar Sales requereu à Comissão Eleitoral, em 01º de Março de 2018, “providências quanto ao resultado da eleição”, “pois há fortes indícios de irregularidades”. Em 04 de Março de 2018, o então presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, negou provimento ao pedido do candidato derrotado, uma vez que “as denúncias estão desprovidas de qualquer prova”.

Curiosamente, transcorrido menos de um ano da eleição, em Novembro de 2018, o candidato derrotado, Vilmar Sales, e o presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, compareceram ao MPF, arguindo fraudes no processo eleitoral. Nessa ocasião, inclusive, Alexandre Ribeiro Mineiro confessou ter comprado armas de fogo e extorquido funcionários da saúde indígena, razão pela qual o MPF requereu a instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar todos as circunstâncias fáticas noticiadas.

Nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2018, o Procurador da República signatário recebeu, em ocasiões distintas, o cacique Carlinhos Alfaiate e Alexandre Ribeiro Mineiro, a fim de tentar mediar uma solução pacífica para o conflito.

Logo após essas reuniões, no curso do recesso forense (20 de Dezembro de 2018 a 06 de Janeiro de 2019), o MPF recebeu diversas denúncias e ocorrências policiais versando sobre supostos ilícitos de naturezas diversas, cometidos por integrantes de ambos os grupos.

Diante desses fatos, considerando que a postura demonstrada pelos grupos representados por Carlinhos Alfaiate, de um lado, e por Vilmar Sales e Alexandre Ribeiro, de outro lado, demonstra uma falta de respeito, de lealdade e de confiança ao MPF, o Procurador da República signatário entende incabível prosseguir no processo de mediação.

Noutro aspecto, considerando a inexistência de provas a respeito de ilegalidades no curso do processo eleitoral, conforme afirmado pelo então presidente da Comissão Eleitoral Alexandre Ribeiro Mineiro em Março de 2018, o MPF entende que a eleição de Carlinhos Alfaiate representa a legítima vontade da maioria da população de Terra Indígena do Guarita, razão pela qual continua a reconhecer a sua liderança como cacique até Dezembro de 2022.

Em relação a Alexandre Ribeiro Mineiro, o MPF entende que a confissão da prática de crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento e do Código Penal retira a sua legitimidade para presidir, participar, atuar e falar em nome da Comissão Eleitoral, conforme aplicação analógica do regulamento das eleições para cacique.

Por fim, em relação à Comissão Eleitoral, o MPF entende que tal órgão nunca funcionou de maneira adequada, razão pela qual aguarda das lideranças da Terra Indígena do Guarita uma definição sobre a conveniência da sua manutenção, bem como da sua composição e organização.

Palmeira das Missões/RS, 09 de Janeiro de 2019

Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck

 Procurador da República