Os instrutores autônomos de direção poderão atuar oficialmente no Rio Grande do Sul a partir de 10 de março. O cadastro para esses profissionais foi aberto nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, no site do Detran-RS, que disponibiliza manual de instruções para a inscrição na página. Antes dessa data, o órgão não reconhecerá aulas feitas com instrutores autônomos. 

O uso de carro próprio no processo de habilitação também será regulamentado na mesma data. No momento, são válidas apenas as aulas práticas feitas em Centro de Formação de Condutores (CFC), com veículos e instrutores vinculados a esses estabelecimentos.

A gratuidade para que o candidato refaça a prova prática, anunciada pelo Ministério dos Transportes, não está sendo aplicada no Estado. O Detran-RS decidiu manter a cobrança atual da taxa de R$ 48,64 — 50% do valor da primeira prova — a cada novo exame, alegando custos operacionais.

A resolução 1020/25 do Conselho Nacional de Trânsito diz, no artigo 47, parágrafo 2, que "o candidato reprovado poderá submeter-se a novas avaliações, sem limitação de tentativas, até alcançar aprovação, sendo que a segunda tentativa poderá ser agendada sem a cobrança de taxas adicionais". Porém, o órgão estadual afirma em nota que “não resta perfeitamente esclarecido se trata de uma obrigação ou uma opção de cada UF”.

O Detran-RS encaminhou o tema para apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em janeiro e não há previsão de mudanças, até o momento. Procurado, o Ministério dos Transportes afirma em nota que "é importante ressaltar que, a aplicação deve ocorrer de forma uniforme em todo o território nacional, sem adoção de regras ou exigências adicionais pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)". A reportagem questionou a pasta se trata-se de obrigação sujeita a alguma penalidade no caso de descumprimento, mas ainda não obteve retorno. 

Outras mudanças previstas nas novas regras para concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em prática no Rio Grande do Sul. As aulas teóricas estão sendo feitas por meio do aplicativo CNH do Brasil desde 5 de janeiro. Conforme o Detrans-RS, também está em vigor a redução da carga horária de aulas práticas, de 20 para duas.


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