Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados propõe vetar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A iniciativa acompanha um debate que vem ganhando força em outros países e já avançou em legislações internacionais, como na Austrália.

A proposta cria, dentro do conceito já existente de redes sociais, a categoria de “rede social de acesso aberto” e estabelece que menores de 16 anos não poderão manter contas nessas plataformas. Para outros serviços digitais — como plataformas educacionais, ambientes escolares, serviços de mensageria privada e jogos digitais — permanece a exigência de vinculação da conta a um responsável legal, conforme as regras de supervisão parental previstas no Estatuto Digital.

O texto prevê um período de adaptação para as plataformas e concentra a aplicação da norma sobre agentes econômicos de grande porte, sem criminalizar crianças, adolescentes ou suas famílias. O objetivo é preencher uma lacuna do Estatuto Digital, que avançou em deveres de segurança e design protetivo, mas não definiu uma idade mínima para acesso a redes sociais abertas.

De acordo com o autor da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), estudos e a experiência de profissionais das áreas de educação e saúde associam o uso precoce e intensivo dessas plataformas a riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatórios e impactos negativos na saúde mental. O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara e do Senado para se tornar lei.

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