O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio será assinado na manhã desta quarta-feira (4) pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa tem como objetivo combater as mortes de mulheres motivadas por questões de gênero, por meio de ações de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos.

A assinatura do pacto ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio registrados no país nos últimos anos. Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a medida representa um maior comprometimento do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda assim, não há, até o momento, detalhamento sobre as ações práticas nem sobre os investimentos que serão realizados a partir do acordo.

Segundo a ministra, após a formalização do pacto, será criado um comitê responsável pela elaboração de um plano de ação. Ela destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal assumem a responsabilidade de fortalecer e fazer valer as redes de proteção já existentes nos estados.

Outro foco do pacto, conforme Márcia Lopes, é estimular os governos estaduais a apresentarem iniciativas bem-sucedidas e apontarem fragilidades na rede de atendimento às vítimas de violência doméstica, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas na área.

Em agosto de 2023, o governo federal já havia instituído o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, voltado à prevenção da discriminação, da misoginia e da violência de gênero contra mulheres e meninas. A iniciativa, no entanto, não impediu a continuidade dos casos de feminicídio no país.

O pacto anterior prevê ações integradas entre ministérios, estados e municípios. Atualmente, o Rio Grande do Sul e outros sete estados ainda não aderiram a esse acordo. No caso do Estado gaúcho, a assinatura deve ocorrer nos próximos dias.