Nesta terça-feira (27), o governo federal decretou sete imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando cerca de 5,7 mil hectares. O anúncio havia sido feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na última sexta-feira (23), em Salvador.

Com a publicação dos decretos, o Incra iniciará os procedimentos administrativos para vistoria e análise das áreas, incluindo estudos sobre o valor da terra nua e eventuais indenizações por benfeitorias feitas de boa-fé, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, o instituto fará avaliações agronômicas, ambientais e econômicas de viabilidade, definindo os locais para a criação de lotes nos futuros assentamentos que abrigarão as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

No Sul do país, o imóvel “Horto Florestal CESA Vitória das Missões”, em Vitória das Missões (RS), com 121,8 hectares, foi declarado de interesse social. A área, que pertencia à antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), já abriga sete famílias há mais de dez anos.

O Laudo de Vistoria e Avaliação apontou que mais de 78% da área é própria para a agricultura, comprovando a viabilidade da Reforma Agrária. A publicação do decreto permitirá ao Incra realizar a desapropriação e solucionar o impasse tanto para as famílias que já ocupam o imóvel quanto para questões trabalhistas decorrentes da liquidação da CESA. A situação lembra o caso do Horto em Cruz Alta, cujo decreto de desapropriação foi publicado em 2025 e permitiu a regularização após leilão e acordo em Sessão de Conciliação.

Outros estados contemplados

Além do Rio Grande do Sul, os decretos abrangem imóveis em cinco estados de quatro regiões brasileiras:

• Sudeste: São Paulo e Minas Gerais. No estado paulista, as áreas são Fazenda Três Irmãos (504 hectares, Palmeira d’Oeste), Fazenda Santa Fé (404 hectares, Gália e Ubirajara) e parte da Fazenda Cascimba (76 hectares de 1,7 mil hectares, Apiaí). Em Minas Gerais, a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, com 1,5 mil hectares.

• Centro-Oeste: Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT), com 2,3 mil hectares.

• Nordeste: Fazenda Floresta, em Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada (RN), com área registrada de 700 hectares e certificada de 909,2 hectares.
  
  
  
  
  
  

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