A deputada estadual Delegada Nadine Anflor (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que assegura às mulheres o direito de solicitar informações sobre os antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção à violência contra a mulher e contribuir para o enfrentamento dos casos de feminicídio.
De acordo com a proposta, a consulta poderá ser realizada junto à Polícia Civil e permitirá o acesso a dados restritos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de crimes contra a dignidade sexual. As informações fornecidas se limitarão à confirmação da existência de registros e à respectiva tipificação penal, sem detalhamento dos processos.
Para obter acesso aos dados, a mulher deverá apresentar um pedido devidamente fundamentado, acompanhado de comprovação mínima de vínculo afetivo. A liberação das informações ficará condicionada à análise e à decisão favorável do delegado de polícia responsável pelo atendimento.
