A partir de hoje, 5 de janeiro, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica para operações internas, conforme determina a norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o uso do modelo 4 de nota fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”, está proibido. A medida atinge mais de 800 mil produtores no Estado.
Caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficarão sem documentação fiscal, o que configura descumprimento da legislação tributária.
A adoção da nota eletrônica tem como objetivo modernizar a documentação fiscal no setor agropecuário, agilizando o processo de emissão, tornando-o mais seguro e reduzindo a burocracia, além de evitar falhas e perda de documentos. A mudança também antecipa o que se espera após a Reforma Tributária, que deve extinguir as notas em papel.
Como emitir a nota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza duas opções para a emissão das notas:
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Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF): Gratuito e de fácil uso, o app pode ser baixado no celular e utiliza o login gov.br. Ele é especialmente vantajoso para quem não tem acesso constante à internet, pois permite a emissão em modo off-line. Após a reconexão, a nota é autorizada. O limite é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas, após o qual é necessário estar conectado à internet.
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Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): Indicado para operações mais complexas, como exportações, este sistema também é gratuito e está sendo aprimorado para ser mais intuitivo.
A medida foi gradualmente implantada, começando com produtores de maior faturamento em 2021, e em 2025 a obrigatoriedade será estendida a quem tiver receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural. A Receita Estadual tem realizado encontros para capacitar os produtores sobre o uso das novas ferramentas, incluindo mais de 100 encontros em 2024.
A transição para a nota eletrônica está sendo acompanhada de perto pela Receita Estadual, que atendeu a solicitações de prorrogação em momentos específicos, como após as enchentes de 2024.
