Síntese da 42ª sessão, 39ª ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 42ª sessão, 39ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foram apreciadas como matérias recebidas e aprovadas:

- Projeto de Lei nº 087/2025, do Executivo: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Ambiental e Ecológica de Pescadores Amadores e Amigos do Rio Uruguai (AMAPARU), e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 088/2025, do Executivo: Autoriza o Município abrir crédito especial por convênio.

- Projeto de Lei nº 089/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS para o ano de 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 090/2025, do Executivo: Altera a Lei Municipal nº 5.053/2025, para atualizar o valor do repasse financeiro destinado à manutenção de escolinha de futebol e autorizar a celebração de novo convênio para o exercício de 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 091/2025, do Executivo: Institui gratificação específica para servidores ocupantes dos cargos de motorista, enfermeiro, técnico em enfermagem e para o servidor designado como responsável pela disponibilização/substituição dos cilindros de oxigênio domiciliar, lotados e que de fato exerçam suas atribuições na Secretaria Municipal de Saúde ou no Conselho Tutelar, que realizarem deslocamentos contínuos a serviço destas, fora do território do Município de Coronel Bicaco/RS, incluídos na escala de sobreaviso, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 092/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto, antecipar o prazo de pagamento e parcelar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2026.

- Projeto de Lei nº 093/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a definir o prazo de vencimento do ISS Fixo e define o prazo das taxas de fiscalização sanitária e tributários dos cadastros econômicos ativos localizados no Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 094/2025, do Executivo: Dispõe sobre o pagamento parcelado, e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo: Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas, monitores escolares e monitores educacionais, que exercerem as suas funções no transporte escolar, quando eventualmente designados para atuarem em horários diferenciados, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 096/2025, do Executivo: Institui escala de sobreaviso para servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e na Secretaria Municipal de Agricultura, quando eventualmente designados, para atuarem em horários diferenciados, cria gratificação e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 097/2025, do Executivo: Altera o § 1 do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.320, de 18 de janeiro de 2018, que normaliza as concessões de férias aos servidores públicos municipais de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 098/2025, do Executivo: Autoriza o Município abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 099/2025, do Executivo: Revoga o inciso IV do § 2º e altera a redação do inciso III do § 2º do artigo 16 da Lei Municipal nº 4.629/2020, de 23 de março de 2020, reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Município de Coronel Bicaco/RS, estabelece o respectivo plano de carreira dos servidores, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 100/2025, do Executivo: Inclui os artigos 3-A e 5-A na Lei Municipal nº 5.096/2025, para dispor sobre o acompanhamento de membro da Unidade Central de Controle Interno e de Procurador do Município nos procedimentos administrativos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 101/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de dezembro/2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 102/2025, do Executivo: Altera redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 1.538/2002, de 27 de agosto de 2002, que reestrutura o plano de carreira do magistério público do Município de Coronel Bicaco/RS, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.

Nesta sessão ordinária foi eleita a nova mesa diretora para o exercício 2026:

- Presidente: Paulo Leandro Diniz (PDT).

- Vice-presidente: Claudiane da Silva (PDT).

- 1° Secretário: Marcos Rutili (UNIÃO).

- 2° Secretário: Luiz Flávio Rangel (PP).

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 23 de dezembro de 2025.

Anderson Monteiro Poleze - Diretor Geral

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