O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 reúne condições favoráveis para que o Congresso Nacional avance na discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e no encerramento da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre os dados de geração de empregos formais no mês de novembro.
Segundo o ministro, o fato de 2026 ser um ano eleitoral não representa um obstáculo para o tema e pode, inclusive, contribuir para o avanço das propostas, desde que haja mobilização das categorias profissionais e da classe trabalhadora. Para ele, a pressão social tende a ter papel decisivo no andamento das discussões.
Luiz Marinho comparou o debate à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada de forma unânime na Câmara e no Senado no segundo semestre deste ano. Na avaliação do ministro, apesar da resistência inicial, a medida avançou impulsionada pelo engajamento popular, o que resultou em uma unanimidade considerada “forçada” no Congresso.
Na visão do titular da pasta, a economia brasileira já possui maturidade suficiente para sustentar a redução da jornada máxima semanal. Ele defendeu que é viável estabelecer o limite de 40 horas e, ao mesmo tempo, buscar alternativas para eliminar a escala 6x1, pauta que, segundo destacou, tem forte apoio entre os jovens trabalhadores.
O ministro também ressaltou que acordos coletivos entre sindicatos e empregadores podem garantir soluções para setores que necessitam operar de forma contínua, como atividades que funcionam sete dias por semana ou 24 horas por dia. De acordo com Marinho, não cabe à lei definir grades rígidas de horários, mas sim permitir que as partes envolvidas negociem modelos adequados à realidade de cada atividade econômica.
Apesar de considerar o ano eleitoral um ambiente possível para avanços, Marinho ponderou que o debate deve ser feito sem polarização política. Para ele, é essencial analisar de forma equilibrada os impactos das mudanças para empresas, trabalhadores, a economia e o ambiente de trabalho.
Discussões no Congresso
Atualmente, diferentes projetos sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1 tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado. No início deste mês, uma subcomissão especial da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o encerramento da escala 6x1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais sobre o tema. Também no início de dezembro, o colegiado aprovou o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta seguirá para análise do plenário do Senado no próximo ano.
