Síntese da 41ª sessão, 38ª ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2025

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 41ª sessão, 38ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foram apreciadas como matérias recebidas e aprovadas:

- Proposição n° 050/2025, do vereador Claudiomiro Albuquerque: Indica ao chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei incluindo, na Lei Orçamentária Anual de 2026, ação específica, dentro do orçamento municipal, prevendo recursos destinados ao custeio de 100% das despesas com o transporte dos trabalhadores residentes em Coronel Bicaco/RS que se deslocam diariamente ao frigorífico Mais Frango, no Município de Miraguaí/RS.

- Proposição n° 051/2025, do vereador Claudiomiro Albuquerque: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma máquina de aquecimento de água para chimarrão na Praça Municipal de Coronel Bicaco.

- Proposição n° 052/2025, do vereador Luiz Flávio Rangel: Que o Poder Executivo faça um estudo técnico para que o Município proporcione desconto ou isenção de IPTU para munícipes que tem calçadas com acessibilidade.

- Projeto de Lei nº 085/2025, do Executivo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Bicaco para o exercício financeiro de 2026.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 16 de dezembro de 2025.

Anderson Monteiro Poleze - Diretor Geral

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