A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu na quarta-feira (19/05) a situação de emergência em Frederico Westphalen devido aos efeitos provocados pela estiagem.

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa nº 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal através de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da SEDEC avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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