A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 254/23, que autoriza o DetranRS a adotar a assinatura eletrônica em todos os documentos de trânsito. A proposta, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), determina que o formato digital seja aceito em procedimentos como compra, venda e transferência de veículos, além de procurações, laudos, vistorias e demais documentos encaminhados ao órgão.

Para Victorino, a medida é simples, mas representa um passo importante para modernizar o serviço público, agilizar processos e oferecer mais segurança jurídica aos usuários do DetranRS.

A maior parte dos estados brasileiros já utiliza a assinatura eletrônica com certificado digital emitido pela ICP-Brasil e pelo portal gov.br, modelo que agora deverá ser adotado também no Rio Grande do Sul.

Após aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite.