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Tenente Portela, RS
Aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão começam a receber, neste mês, R$ 2,8 bilhões em atrasados.
Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (24) e terão como destino 178,1 mil beneficiários, em 131,3 mil processos que tiveram ordens de pagamento emitidas em outubro.
O montante total liberado para todo o país, incluindo ações de servidores públicos e outras categorias, chega a R$ 3,3 bilhões, contemplando 214,2 mil processos e 271,8 mil beneficiários.
Quem tem direito aos atrasados
Só recebe os valores quem ganhou a ação judicial contra o INSS, seja de concessão ou revisão de benefícios como:
Para entrar no lote deste mês, a decisão precisa ter trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Os valores pagos agora correspondem às ações cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em outubro.
O que são os atrasados
Os atrasados são valores retroativos que o segurado recebe após provar na Justiça que tinha direito a um benefício maior ou a uma concessão que havia sido negada.
Esses pagamentos são liberados em lotes mensais, conforme o mês em que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi emitida.
RPV ou precatório: qual é a diferença?
Na consulta ao tribunal, RPVs aparecem como RPV, enquanto precatórios são identificados como PRC.
Como consultar se você vai receber
O segurado (ou seu advogado) deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e buscar a aba de RPVs. É possível consultar com:CPF do beneficiário
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF-4.
Quando o pagamento for concluído, o sistema exibirá o status "Pago total ao juízo".
Quando o dinheiro cai na conta
Após o CJF repassar o montante aos TRFs, cada tribunal processa os pagamentos conforme seu próprio cronograma.
Em geral, o procedimento leva cerca de uma semana, período no qual são abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do advogado.
Quanto cada TRF vai pagar
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: RJ e ES
Sede: São Paulo
Jurisdição: SP e MS
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: RS, PR e SC
Sede: Pernambuco
Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: MG
