O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vista Gaúcha foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com o Selo Bronze de Gestão Previdenciária Municipal, referente ao exercício de 2024. A certificação destacou o município entre os 330 regimes próprios avaliados em todo o Estado.

A entrega oficial ocorreu em 14 de novembro de 2025, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. O município foi representado pelas servidoras Elenir Fátima Queiroz Cappelari, presidente do RPPS; Graciele Dutra, gestora de investimentos; e Camila Sant’Ana, integrante do Comitê de Investimento.

A programação das representantes incluiu também a participação no III Seminário de RPPS, promovido pelo TCE-RS no dia 13. O encontro abordou temas como aposentadoria especial do servidor público, limitação de proventos, evolução dos resultados atuariais, compensação previdenciária, gestão de investimentos e o programa federal de certificação Pró-Gestão.

Durante a cerimônia, auditores do Tribunal de Contas e um auditor fiscal da Receita Federal ressaltaram que o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária funciona como instrumento de orientação e aprimoramento dos regimes próprios. Segundo eles, trata-se de um programa com caráter pedagógico, voltado a reforçar a responsabilidade dos municípios na administração da previdência pública.

Os auditores destacaram ainda que o selo indica boas práticas na concessão de benefícios e incentiva tanto a adesão ao Pró-Gestão quanto o cumprimento das exigências constitucionais e legais que asseguram a sustentabilidade dos regimes próprios.

A avaliação para concessão do selo considerou 11 critérios técnicos, abrangendo desde aspectos organizacionais e atuariais até indicadores mais avançados, como o Índice de Situação Previdenciária e a certificação no Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social. Diferentemente de outros processos, não há necessidade de inscrição ou envio de documentos, já que o TCE-RS realiza todo o levantamento de forma padronizada e transparente.

Para Vista Gaúcha, o Selo Bronze representa o reconhecimento de uma atuação séria e comprometida na gestão da previdência municipal, com foco no equilíbrio financeiro e atuarial, na boa governança e na regularidade previdenciária.

A gestão do RPPS celebrou a conquista:
“Receber o Selo Bronze nos enche de orgulho e reforça que estamos atuando com responsabilidade, técnica e planejamento. O reconhecimento reafirma o compromisso de fortalecer cada vez mais a sustentabilidade, a boa governança e o equilíbrio atuarial — pilares essenciais para a proteção dos direitos previdenciários dos servidores.”

O resultado também reflete o empenho da administração municipal de Locatelli e André, pautada pela regularidade previdenciária, responsabilidade fiscal, transparência e planejamento. O reconhecimento estadual consolida Vista Gaúcha como referência em gestão previdenciária entre os pequenos municípios gaúchos. Além do mérito técnico, o selo simboliza o avanço contínuo do trabalho realizado pelo RPPS e reforça a segurança dos servidores e aposentados quanto à administração dos recursos previdenciários.