O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17) e estabelece regras claras sobre a redação de documentos oficiais.

A linguagem neutra propõe substituir expressões masculinas e femininas por termos neutros, como “todes”, “elu” e “ume”. O objetivo é promover inclusão e evitar discriminação baseada em identidade de gênero. Embora tenha sido utilizada em algumas cerimônias do atual governo, a prática sempre gerou debate.

Com a nova lei, passa a valer a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina que a comunicação oficial deve adotar frases curtas, vocabulário comum, evitar jargões e estrangeirismos, além de seguir as regras da língua portuguesa, sem flexões fora da norma padrão. O texto também orienta que informações essenciais apareçam logo no início e que recursos como tabelas e listas sejam usados para facilitar a compreensão.

A norma reforça ainda a necessidade de linguagem acessível para pessoas com deficiência e prevê que, em comunidades indígenas, a comunicação seja disponibilizada, sempre que possível, na língua local.

Cada esfera de governo deverá agora definir diretrizes complementares para implementar a mudança, o que envolve revisão de portais, documentos, formulários, além da capacitação de equipes e criação de manuais.

Segundo o governo, o objetivo central é garantir que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e utilizar as informações públicas com clareza e eficiência.