Um projeto iniciado em meados de 2024, junto ao Ministério das Cidades, implantará normas de acessibilidade na maior parte das calçadas da Avenida Presidente Vargas.

O investimento previsto é de R$ 385.205,00 e consiste na construção de rampas de acessibilidade nas esquinas, piso tátil na extensão das duas calçadas da via, restauração e ampliação das faixas de segurança, além de obras de implantação de rampas e calçadas em locais que não atendem aos requisitos de acessibilidade.

As intervenções buscam atender à NBR 9.050/2004 e suas atualizações, que dispõem sobre a acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

A Administração Municipal ressalta que, além dos aspectos da acessibilidade, a obra propõe a introdução de maior padronização, uniformidade e beleza dos espaços públicos. Para isso, é importante que calçadas sem pavimentação ou com pavimento em condições irregulares, sejam implantados ou restaurados pelos proprietários dos imóveis.

Neste sentido, buscando apoiar aqueles que desejam implantar ou restaurar suas calçadas, o Poder Executivo está preparando um incentivo na forma de subsídio, estimado em 50% do valor de cada intervenção, para estimular a padronização das calçadas. Por outro lado, caso não haja adesão a este incentivo, as calçadas deverão ser executadas ou restauradas pela municipalidade, e o custo integral dos serviços será acrescido ao IPTU de cada proprietário.

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