Síntese da 24ª sessão, 21ª ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2025

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 24ª sessão, 21ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Lucas Amauri Farias (UNIÃO), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foram apreciadas como matérias recebidas:

- Proposição n° 038/2025, do vereador Felipe Kronbauer: que o Poder Executivo conceda redução na alíquota de IPTU para imóveis que possuam Área de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal (RL).

- Pedido de Informação nº 016/2025, da vereadora Claudiane da Silva: que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito da distribuição de postes de energia para famílias carentes junto a bairros do Município.

- Projeto de Lei nº 0046/2025, do Executivo. Dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 0047/2025, do Executivo. Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 057/2025, do Executivo: altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.629/2020, que reestruturou os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Coronel Bicaco/RS, estabeleceu o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, e deu outras providências.

- Projeto de Lei nº 058/2025, de 15 de julho de 2025. Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 061/2025, do Executivo: autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de julho/2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 062/2025, do Executivo: altera a Lei Municipal nº 1.543, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, do vereador Jonas Vieira. Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada de Diretores Escolares “Educação que Inspira” no Município de Coronel Bicaco/RS e dá outras providências.

Continuam na Casa para tramitação:

- Projeto de Lei nº 060/2025, do Executivo: dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Bicaco/RS para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, do vereador Luiz Flávio Rangel: cria o Programa Municipal de Ampliação e Disseminação da Cultura Tradicionalista Gaúcha no âmbito de Coronel Bicaco.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 12 de agosto de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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