Síntese da 18ª sessão, 15ª ordinária, realizada no dia 9 de junho de 2025

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 18ª sessão, 15ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foi apreciada como matérias recebidas:

- Pedido de Providência nº 001/2025, do vereador Claudiomiro Albuquerque: Vem requerer que seja feita uma canalização na água que acumula na Rua Raul Carlos de Souza.

- Pedido de Providência nº 002/2025, do vereador Claudiomiro Albuquerque: Vem requerer que seja instalada uma lixeira na esquina da Rua Severino Dias com a Rua Fermino Dantes Zanella.

- Pedido de Informação nº 012/2025, do vereador Jonas Vieira. I - Sobre os servidores vinculados ao Sistema SISA: Solicito o envio da relação completa e atualizada de todos os servidores públicos que atuam no Município de Coronel Bicaco/RS por meio do SISA (Sistema de Saúde).

- Pedido de Informação nº 013/2025, do vereador Jonas Vieira. Solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa e atualizada dos servidores públicos municipais de Coronel Bicaco/RS que recebem atualmente qualquer tipo de Função Gratificada (FG), incluindo FGs atribuídas por ampliação de carga horária.

- Pedido de Informação nº 014/2025, do vereador Jonas Vieira. Solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa e atualizada dos servidores públicos municipais de Coronel Bicaco/RS, tanto os efetivos e os CCs.

- Proposição n° 031/2025, do vereador Luiz Flávio Rangel. Que o Poder Executivo providencie a instalação de lixeiras móveis com capacidade significativa, pois a escola Cecília Meireles é uma escola de turno integral, e gera uma quantidade considerável de lixo, tanto seco quanto orgânico.

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Executivo: Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 046/2025, do Executivo: Dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 047/2025, do Executivo: Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 048/2025, do Executivo: Autoriza o Município abrir crédito especial por redução de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei nº 049/2025, do Executivo: Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.028/2025, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

- Projeto de Lei nº 050/2025, do Executivo: Altera a redação do parágrafo 4° do artigo 3° da Lei Municipal n° 3.801/2014, de 17 de dezembro de 2014, que alterou a Lei Municipal n° 1.196/1955, de 29 de dezembro de 1955, Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 051/2025, do Executivo: Acresce parágrafo 5º do artigo 19 da Lei Municipal nº 4.629/2020, que Reestrutura os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Coronel Bicaco/RS; estabelece o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 052/2025, do Executivo: Autoriza o Município abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 053/2025, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a remover rede de iluminação pública construída com ramal pelo Município na Rua Antônio Fonseca.

- Projeto de Lei nº 054/2025, do Executivo: Autoriza a celebração de contrato com o IPE Saúde, estabelece a forma de contribuição dos servidores ativos, inativos e seus dependentes, e dá outras providências.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 045/2025, do Executivo: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.927/2023, que trata dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, nos termos da legislação federal e dá outras providências.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 10 de junho de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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