O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas estão:

• isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação;
• subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego;
• isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos;
• redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato; e
• isenção da multa rescisória do FGTS em empresas em dificuldades financeiras devidamente comprovadas.

A proposta também prevê medidas para simplificar o processo de contratação de empregados.

Para garantir todos os benefícios, as empresas terão que cumprir certos requisitos, como manter ou aumentar o número de empregados durante o período de vigência do incentivo, e ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“O projeto visa enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos incidentes na contratação de empregados por parte das empresas”, disse o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta.

Próximos passos
O PLP 189/24 será analisado por quatro comissões (Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania) e depois pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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