O Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado para a regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recebeu um número significativo de adesões nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre 19 e 25 de março, o programa alcançou as marcas deR$ 44,6 milhõesjá recolhidos aos cofres públicos e de16,3 mil débitos regularizados.Ao todo, foram mais de1,3 milpedidos formalizados por1,2 milempresas de diferentes segmentos da economia.

Dessas empresas, 374 estabelecimentos, responsáveis por negociar 1,9 mil débitos e gerar mais de R$ 39 milhões em arrecadação, aderiram à modalidade da regra de ouro, que consiste na quitação total do valor à vista, recebendo 95% de desconto nos juros e multas. Isso significa uma redução superior a R$ 130 milhões. Considerando todas as modalidades e formas de pagamento, as deduções disponibilizadas através do Refaz Reconstrução geraram uma economia de mais de R$ 162 milhões para as empresas que aderiram até o momento.

De acordo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os números da primeira semana mostram que as empresas estão aproveitando a oportunidade de regularizar suas pendências com condições facilitadas. “Essa arrecadação já apropriada reforça o caixa do Estado e contribui para a retomada econômica, especialmente no contexto de reconstrução do Rio Grande do Sul. O Refaz também beneficia diretamente as empresas, que, ao quitarem suas dívidas sem a incidência de juros e multas, podem investir esses valores na ampliação ou melhoria dos negócios. Isso fortalece a economia gaúcha e impulsiona a geração de empregos. Esse é um programa que tem impacto positivo tanto para os contribuintes quanto para o Estado”, salienta.

Comparado ao Refaz 2019, o novo programa tem registrado uma adesão mais ágil nos primeiros dias. O gráfico de evolução das negociações revela um crescimento expressivo, indicando a tendência de aumento no número de adesões ao longo do prazo disponível.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande , que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Como funciona

O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado. Os contribuintes podem optar por duas modalidades de regularização: o pagamento à vista, com redução de até 95% nos juros e nas multas; e o parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos. A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização.

• Link para acessar o Portal de Atendimento da Receita Estadual e aderir ao Refaz Reconstrução

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}