A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (27), defendeu um projeto de lei de autoria dela ( PL 3.272/2024 ) que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, visando permitir o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.

O projeto estabelece que o direito será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. A senadora enfatizou também que a proposta prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher.

— Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo. Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras — disse.

A parlamentar destacou que os casos de feminicídio no Brasil têm crescido de maneira alarmante, conforme dados doAnuário Brasileiro de Segurança Públicade 2024. Ela argumentou que, embora a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ) tenha trazido avanços, em muitos casos as medidas ainda não conseguem proteger as mulheres de seus agressores. Como exemplo, a senadora citou o caso de Raquel Cattani, assassinada a mando do ex-marido em julho deste ano. A vítima de feminicídio era filha do deputado estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani (PL).

Rosana Martinelli pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.

— Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária. Peço, portanto, o apoio de todos os meus pares para que possamos aprovar esta lei para a defesa da vida e da dignidade de todas as mulheres brasileiras — concluiu.