O Governo do Estado anunciou, na quinta-feira (18/03), a intenção de passar o controle da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) à iniciativa privada. O governador Eduardo Leite apresentou o plano de privatização da empresa pública, que envolve a abertura do capital na bolsa de valores de São Paulo, a B3.

Com oferta pública inicial de ações, prevista até outubro, o Estado levantaria cerca de R$ 1 bilhão, conforme previsão do Palácio Piratini. Parte desse recurso será utilizada para reforçar o capital da companhia e, assim, aumentar o interesse de futuros compradores da empresa. A ideia é ceder o controle da CORSAN, com o Governo do RS mantendo cerca de 30% dos papéis.

Ao contrariar promessa realizada na campanha eleitoral de 2018, quando manifestou posição oposta à privatização da empresa, Eduardo Leite justificou que a aprovação do marco legal do saneamento motivou a mudança de planos.

O governador lembrou que a nova lei exigirá que o Estado universalize o serviço até 2033 e, caso não consiga cumprir as metas, correria o risco de ver uma série de contratos quebrados junto aos 317 municípios que atende atualmente. A estimativa é de que o Estado precisaria de cerca de R$ 10 bilhões para atender às exigências nos próximos anos.

— A CORSAN não tem capacidade própria de geração de caixa, o Estado não tem capacidade de aporte e não existem linhas de financiamento suficientes para atender essas metas até 2033. As novas exigências aumentam o rigor das metas, a necessidade de investimentos e impõem um risco. Se não houver adaptação para o ritmo de entrega se poderia perder os contratos — disse Eduardo Leite.

O governador manifestou que em 2020, ano que teve o maior investimento da história, a CORSAN investiu R$ 417 milhões. Para conseguir se adequar ao novo cenário e cumprir as metas, seria necessário ao menos triplicar o montante anual a ser investido até 2033.

Com a mudança das regras, frisou Eduardo Leite, a CORSAN poderia ter um destino semelhante ao da CEEE, com um endividamento elevado e dificuldades operacionais. Nos últimos cinco anos, a companhia de saneamento desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em ações trabalhistas e o passivo provisionado em balanços chega a R$ 695 milhões.

Plebiscito:

A privatização da companhia precisa ser aprovada em plebiscito. No entanto, o Executivo do RS defenderá a aprovação, na Assembleia Legislativa, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade da consulta para a venda do controle de estatais, entre elas, CORSAN, Banrisul e PROCERGS. De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), a iniciativa já está em tramitação. Somente após ter o aval do Legislativo é que o Governo do Estado deverá colocar as ações da CORSAN no mercado.

O diretor presidente da CORSAN, Roberto Barbuti, apontou que o setor vive um processo de transformação no Brasil e lembrou que a atual condição de sociedade de economia mista da companhia traz ‘empecilhos. Assim, a privatização permitiria à CORSAN ser ‘livre das amarras’ burocráticas. Mesmo dependendo de aval da Assembleia Legislativa para os planos avançarem, o dirigente estima que será possível um desfecho ainda neste ano. 

— Miramos concluir a operação em outubro deste ano — projetou Roberto Barbuti. Ele ainda avaliou que a operação colocará a CORSAN em um novo patamar e permitirá que, no futuro, a companhia possa ampliar a base de municípios atendidos pelo serviço e até mesmo a entrada em outros estados.

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