O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 998/2020 que visa reduzir a tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que permitiria o impacto positivo na conta de luz dos brasileiros.

A CDE é um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico no Brasil, entre elas, a universalização do serviço de energia em todo o país e os descontos nas tarifas para as pessoas de baixa renda. Originalmente, os recursos que compõem o fundo vêm das tarifas pagas pelos consumidores.

O que a MP do Governo Federal faz é direcionar dinheiro de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética para a CDE. Em tese, isso vai ajudar a reduzir os reajustes nas tarifas para os consumidores. É o que explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Instituto Ilumina.

— Em princípio eu vejo razoabilidade nessas medidas que visam minimizar, ou seja, aumentar menos a tarifa de energia elétrica. Eu entendo que são medidas pertinentes à situação, porque se não fizer nada, continuará pesando no bolso do consumidor — avalia o diretor do Instituto Ilumina.

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