O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na sexta-feira (03/07), que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da Emenda Constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia do coronavírus (Covid-19). 

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pela presidência do TSE. 

Na quinta-feira (02/07), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Desta forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 04 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE. 

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