Uma decisão de uma juíza de Santa Catarina está repercutindo em todo o país. A magistrada Joana Ribeiro Zimmer decidiu internar uma menina de 11 anos, que está gravida de mais de 22 semanas, após ser estuprada dentro da casa, para evitar que a mesmo cometa um aborto.

Segundo a decisão da juíza a mãe da menina estava decidida a fazer um aborto na filha menor de idade, no entanto, no entendimento da magistrada, como a gestação já passou pro prazo legal para se realizar um aborto foi atendido um pedido da Vara da Infância, que inicialmente tinha o objetivo de retirar e menor da convivência do agressor e que agora tem por objetivo resguardar a gravidez.

A Juíza disse também que como a gestação não apresenta risco a saúde da mãe, não há qualquer dispositivo legal que permita que a gravidez seja interrompida, uma vez que, quando descoberta, a gestação já estava com mais semanas do que aquelas que permitem o aborto. “Logo, não se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê”, considerou.

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