Uma emenda proposta pelo presidente de Câmara, Jaine Sales, PP, que previa a inclusão de um capitulo destinado a comunidade indígena foi aprovada no legislativo portelense.

A emenda adequa a lei orgânica para que essa permita subsidio legal para atuação do município dentro da comunidade indígena, possibilitando o desenvolvimento de projetos municipais. Lembrando que a área territorial na qual está a Terra Indígena do Guarita é considerada de jurisdição federal, no entanto, guardando a competência constitucional de cada ente, Tenente Portela assume em sua lei orgânica a responsabilidade que lhe cabe em relação à população indígena.

A proposta também faz uma correção histórica, uma vez que a comunidade indígena aparece agora oficialmente na Lei Orgânica do Município. Segundo o IBGE a população indígena representa cerca de 15% da população geral de Tenente Portela.

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