No ano passado, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que tratava sobre a alteração no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Coronel Bicaco é um dos 45 municípios filiados ao CISA. No entanto, a mesa diretora de 2021 não colocou a matéria em votação.

Diante da não apreciação do PL, o prefeito Jurandir da Silva decidiu ampliar os debates entorno da ideia de instituir junto ao CISA um grupo técnico para auxiliar os produtores rurais que desejam investir no segmento de alimentos de origem animal.

Neste sentido, na tarde da quarta-feira (4/5), foi realizada uma audiência pública nas dependências do Poder Legislativo de Coronel Bicaco. Por mais de uma hora, o prefeito de Chiapetta, Eder Both, explanou sobre os benefícios do novo serviço a ser implantado no CISA e voltado para facilitar e diminuir o tempo para abertura de empreendimentos rurais.

Segundo Eder Both, atualmente, existe uma demora demasiada na liberação de novas agroindústrias de alimentos de origem animal e também na expedição da certificação para venda dos produtos. — Estamos buscando trazer a certificação para a competência dos municípios e do CISA — destacou o prefeito de Chiapetta. Ele acrescentou que essa equivalência junto ao Governo do Estado entrou em discussão no âmbito da AMUCELEIRO em 2018.

Eder Both ressaltou que a inspeção de produtos de origem animal está atrelada à saúde pública e à economia. — A população quer alimentos de qualidade. Nenhum comerciante quer o Ministério Público batendo na sua porta. Além da multa, isso mancha a imagem do estabelecimento — ponderou o mandatário. Para ele, a certificação fará o dinheiro circular mais nos municípios. — Vários produtos vendidos nos comércios locais vêm de outros municípios. É um dinheiro que vai embora — lamentou Eder Both.

O prefeito também afirmou que a legislação é praticamente a mesma quando se trata da comercialização de produtos de origem animal no âmbito municipal, estadual e nacional. — O jeito é estimular que os produtores se adequem às leis. É importante repassar informações e incentivos financeiros para as agroindústrias produzirem dentro das normas — frisou Eder Both, reiterando que a conquista do selo irá assegurar o direito de vender os alimentos em todo o país. — A ampliação do mercado consumidor garante um retorno mais rápido para o investimento — salientou o mandatário.

Eder Both explicou que o intuito é implantar no CISA, uma equipe composta por médicos veterinários e veículos. Os profissionais vão prestar assessoria aos municípios e orientação técnica aos produtores rurais. — O auxílio e a fiscalização dos empreendimentos acontecerão em menor tempo. As prefeituras poderão solicitar agilidade nos trâmites, mas sempre obedecendo as normas técnicas — completou o prefeito de Chiapetta.

Para a implantação do serviço junto ao CISA é necessário que as Câmaras de Vereadores de todos os municípios congregados aprovem Projetos de Lei autorizando a mudança no estatuto do consórcio. Depois de superada esta etapa, as prefeituras optarão pela adesão ou não ao serviço.

O prefeito Jurandir da Silva enfatizou que a meta é viabilizar a abertura de novos empreendimentos em Coronel Bicaco. — Quando o consórcio obter a certificação nacional, uma empresa pode se instalar aqui e vender para todo o país — salientou o chefe do Poder Executivo. Ele revelou que houve tentativa de implantar o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) no município, mas exigia grande estrutura e se tornava inviável.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Martins, disse que as explanações feitas na audiência pública trouxeram importantes esclarecimentos sobre o assunto. — Enquanto legisladores, nós queremos beneficiar os produtores rurais e também o nosso comércio — afirmou o edil.

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