O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei (PL) nº 030/2022 que define como zona urbana a fração de terras de área superficial de 32.381.87 metros quadrados situada nas imediações da creche Meu Cantinho. No local, serão edificadas 38 unidades habitacionais.

De acordo com informações obtidas pela reportagem do site Clic Portela, a Administração Municipal está finalizando o plano de trabalho para posteriormente buscar convênio junto ao Governo do Estado visando a construção de moradias populares através do programa estadual ‘Produção de Ações Habitacionais’.

A intenção de celebrar o convênio foi anunciada pelo prefeito Jurandir da Silva durante participação na sessão ordinária do Poder Legislativo, no dia 4 de abril. Segundo ele, o plano é edificar 38 casas no perímetro urbano e 12 na localidade de Campo Santo. O objetivo é beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas de risco e em loteamentos irregulares, além de estarem incluídas no Cadastro Único do Governo Federal.

Na ocasião, os vereadores solicitaram critérios rígidos em todas as etapas do projeto habitacional. Conforme alguns edis, em anos anteriores, pessoas que foram contempladas com moradias terminaram alugando ou vendendo o imóvel. Os interessados tiveram até o dia 11 de abril para se inscrever na Secretaria Municipal da Assistência Social.

Coronel Bicaco, de acordo com dados do Poder Executivo, apresenta grande déficit habitacional. Quase 13% da população encontra-se em situação de pobreza ou extrema pobreza. Aproximadamente 970 moradores são beneficiários da transferência de renda do programa ‘Auxílio Brasil’. Ademais, inúmeras famílias vivem em imóveis precários, muitas vezes, enfrentando problemas relacionados a serviços básicos como falta de água potável, fornecimento de energia elétrica e recolhimento adequado de esgoto. Esses são fatores que interferem diretamente na qualidade de vida dos munícipes.

Não contabilizando os custos para aquisição da área de terras aonde ocorrerá a construção das moradias e as despesas referentes à urbanização, o projeto habitacional está orçado em R$ 4.299.323,50. Deste total, R$ 2,7 milhões serão provenientes do Governo do Estado e o restante (R$ 1,59 milhão) de contrapartida do município.

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