
Os vereadores de Tenente Portela aprovaram na Câmara Municipal um projeto de lei do executivo que prevê repasse financeira para estudantes que cursam nível técnico ou superior fora do território do município.
Pelo projeto os recursos serão repassados diretamente para o estudante e não mais para as associações universitárias. Com essa modalidade a administração acredita que contemplará também o grupo de alunos que estudam foram, mas não fazem parte das associações.
A vereadora Luisa Barth chegou apresentar uma emenda que permitia que o recurso fosse direcionado, opcionalmente, para os prestadores de serviço do transporte. A emenda foi rejeitada e mantida a ideia inicial de repasse direto ao estudante.
O valor será definido por uma comissão e será publicado através de decreto, sendo que o rateio entre os alunos será proporcional pelo número de dias de frequência do estudante no curso em questão.
O projeto também prevê que os alunos beneficiados poderão ser convocados pelo poder público municipal para a prestação de serviço voluntário durante 8 horas por ano. Esse serviço voluntário funcionará como uma contrapartida de parte do estudante.
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