SindiRádio tem decisão favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Miraguaí

Ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul

Por: Editoria Local Fonte: SindiRádio

14/03/2022 às 16h51

SindiRádio tem decisão favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Miraguaí — Justiça determinou que a ACODESMI de Miraguaí se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial (Foto: Diones Roberto Becker)

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a Associação Cultura e Desenvolvimento Social de Miraguaí (ACODESMI) se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul obteve decisões favoráveis em outras 14 ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular.

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