Com 38 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2020, em sessão na tarde desta terça-feira (26). Dez deputados votaram contra a proposta.

O texto final estima despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano e restabelece o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro do Estado para 2020. O Palácio Piratini prevê receita de R$ 61,2 bilhões, o que representa um déficit de R$ 5,2 bilhões em relação às despesas estimadas.

Por conta da crise fiscal, o Governo do Rio Grande do Sul propôs ainda, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a necessidade de manter os gastos no mesmo patamar de 2019, iniciativa que chegou a ser alvo de contestação judicial.

A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas.

Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias (transferências destinadas, em especial, ao financiamento da previdência pública e do plano de saúde dos servidores), o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44,9 bilhões.

A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondentes às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas por meio de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres. O texto com as emendas teve o aval da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, há duas semanas, quando aprovou o parecer do deputado Mateus Wesp.