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Coronel Bicaco: PL reduz prazo de pagamento de financiamento para construção de asfalto até Campo Santo

Administração Municipal estipulou 120 meses para liquidação do empréstimo

11/01/2022 às 15h37
Por: Diones Roberto Becker Fonte: Redação | Clic Portela
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Projeto de Lei nº 095/2021 foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão extraordinária de 7 de janeiro (Foto: Diones Roberto Becker)
Projeto de Lei nº 095/2021 foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão extraordinária de 7 de janeiro (Foto: Diones Roberto Becker)

Na sessão ordinária do dia 13 de dezembro do ano passado, a maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 078/2021 que possibilitava o Poder Executivo de Coronel Bicaco a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O montante de R$ 7,5 milhões é destinado à pavimentação asfáltica do trecho de 8,6 quilômetros entre a BR 468 e a localidade de Campo Santo.

No primeiro PL, a Administração Municipal tinha fixado prazo máximo de 180 meses (15 anos) para liquidação do empréstimo, com até três anos de carência. Após estudos de viabilidade econômica, o Poder Executivo elaborou novo Projeto de Lei estipulando o período máximo de dez anos para quitação do financiamento. Na nova redação, a carência é de três meses.

O PL nº 095/2021 foi colocado em votação na sessão extraordinária realizada na tarde da sexta-feira (7/1) e aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.

O vereador Leandro Briato (PP) afirmou que o valor previsto será insuficiente para a conclusão do asfalto. — Veio esse projeto pedindo carência [no pagamento], daqui uns dias vêm outros pedindo mais tempo. Mais para frente virá projetos solicitando mais dinheiro — disse o vice-presidente da Mesa Diretora. — Não sou contra o asfalto. Sou contra a maneira que será feito. Já votei contra esse projeto e novamente vou votar contra — acrescentou o progressista.

— Por questão de coerência, vou votar contra o projeto — destacou Luiz Flávio Rangel (PP). Ele frisou que desconfia das condições utilizadas para a pavimentação asfáltica até Campo Santo. O edil já havia se posicionado contrário ao PL nº 078, na votação em dezembro.

O vereador Elson Bueno Martins (PDT) ponderou que a redução do prazo para quitação do empréstimo vai significar uma economia aproximada de R$ 6 milhões somente na cobrança de juros. — Antes, o município pagaria quase R$ 16 milhões em juros. Essa redução no prazo [de pagamento] também é uma forma de diminuir os custos — enfatizou o pedetista. Ele ainda esclareceu que a carência para início da liquidação das parcelas é uma exigência do BRDE.

— Durante as tratativas para concretizar o financiamento, foi colocado que é necessário um prazo de carência. É norma bancária — reiterou o vereador Paulo Hermel (PDT). Ele elogiou o estudo técnico que mostrou que a redução do período de pagamento diminui consideravelmente a cobrança de juros.

O vereador Lucas Santos da Cruz (PDT) disse não ter dúvidas que após a aprovação do projeto e a liberação dos recursos não irá demorar muito tempo para iniciarem as obras do asfalto até Campo Santo. Ele também repetiu que é requisição do BRDE um prazo de carência neste tipo de operação de crédito.

Votaram favorável ao PL nº 095: Lucas Santos da Cruz (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Elson Bueno Martins (PDT), Paulo Hermel (PDT) e Itamar Sartori (PP). Votaram contra: Loredi Saquet (PP), Luiz Flávio Rangel (PP) e Leandro Briato (PP).

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