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Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco/RS

Síntese da 39ª sessão ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2021

07/01/2022 às 16h27
Por: Diones Roberto Becker
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Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco/RS

Síntese da 39ª sessão ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2021:

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 46ª sessão, 39ª ordinária.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Itamar Sartori (PP), Leandro Rodrigues Briato (PP), Loredi Adriel Saquet (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Itamar Sartori.

Após lida, a ata da sessão anterior foi posta à apreciação do plenário e aprovada por unanimidade.

Postas em votação, as matérias constantes na ordem do dia foram aprovadas por unanimidade:

- Pedido de Informação nº 018, do vereador Luiz Flávio Rangel, solicitando relação completa dos beneficiários dos programas do Governo Federal: Bolsa Família e Renda Brasil, do ano de 2021 do município de Coronel Bicaco, contendo nome e valor recebido.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 086/2021 (30/11/2021), do Executivo, que altera redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.755/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde (quatro fisioterapeutas).

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 088/2021 (10/12/2021), do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.756/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto (contratos até 16/1/2022).

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 089/2021 (10/12/2021), do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.756/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde (contratos até 31/3/2022 - auxiliar saúde bucal).

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 090/2021 (10/12/2021), do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.653/2020, que autorizou a contratação temporária e emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde (contratos até 31/3/2022 - agente de combate a endemias).

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 091/2021 (10/12/2021), do Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.743/2021, que autorizou a contratação temporária e emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde (contratos até 31/3/2022 - técnicos de enfermagem).

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 092/2021 (14/12/2021), do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde, sendo que a municipalidade contribuirá com 12,38% sobre o vencimento dos servidores e os servidores contribuirão com 12,37% sobre seus vencimentos.

- Autógrafo do Projeto de Lei nº 093/2021 (13/12/2021), do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Bicaco para o exercício financeiro de 2022; com a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002 (23/12/2021), que altera redação do inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei nº 093/2021.

- Já o Projeto de Lei nº 073/2021 (7/12/2021), do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.196/1995, que instituiu o Código Tributário do Município e deu outras providências (taxa de serviços urbanos - coleta domiciliar de lixo, limpeza e conservação das vias públicas urbanas), foi reprovado por unanimidade.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 28 de dezembro de 2021.

Carina Laís Ribeiro de Oliveira – Agente Legislativo

 

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