As entregas do Cartão Cidadão – Devolve ICMS do governo do Rio Grande do Sul seguem em todo o Estado. Em Porto Alegre, as retiradas ocorrem no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), das 8h às 12h. No interior, nas agências do Banrisul selecionadas, de acordo com o horário bancário de cada município. Para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade, cliqueaqui.

O prédio da FGTAS em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico) segue como ponto de entrega até 31 de janeiro. O trabalho é feito em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Até a manhã de segunda-feira (3/01), mais de 270 mil famílias haviam retirado o Cartão Cidadão para usufruir dos programas sociais aos quais tem direito: o Devolve ICMS e o Todo Jovem na Escola.

Os beneficiários que ainda não retiraram podem buscar o cartão no ponto de entrega da sua cidade e utilizar as primeiras parcelas do benefício. Até o momento, foi paga a primeira parcela do Devolve ICMS, no valor de R$ 100, e as duas primeiras do Todo Jovem na Escola, que juntas somam R$ 300.

Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

Devolve ICMS

Com o Devolve ICMS, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400 por ano, pagos em parcelas trimestrais de R$ 100. A primeira foi creditada no cartão em 15 de dezembro. Essa é uma iniciativa do governo do Estado que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebam Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.

A iniciativa tem o intuito de garantir maior justiça tributária, pois, em relação à sua renda, as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

Todo Jovem na Escola

Entre os beneficiários que ainda não buscaram o Cartão Cidadão em mãos, mais de 35 mil têm direito ao Todo Jovem na Escola, programa que preveni o abandono e a evasão escolar, além de incentivar a conclusão do Ensino Médio. A Secretaria da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da bolsa em 23m de dezembro), com valores retroativos aos meses de outubro e novembro (portanto, R$ 300). O pagamento de dezembro ocorrerá em janeiro.

No valor de R$ 150 mensais creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. Ele é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados e padarias, entre outros da Rede Vero. Para recebê-lo, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.

Quem tem direito

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão, basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. A Receita Estadual e Procergs liberaram uma consulta a partir do número do CPF, disponível nosite do Devolve ICMS. Basta o cidadão digitar seu CPF e a data de nascimento.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}