O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17), o dispositivo legal que regulamenta o uso do Fundo Eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara dos Deputados, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do Fundo Eleitoral, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.

Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado Federal é diferente daquela apreciada pelos parlamentares.