Quinta, 02 de Dezembro de 2021
24°

Poucas nuvens

Tenente Portela - RS

Especiais Plano de Manejo

MP de Tenente Portela pede a suspensão das visitações ao Parque do Turvo

O promotor pede, que a Justiça determine multa diária, sujeita a atualização, sugerindo o valor de R$ 10 mil, devida por qualquer ato praticado em desacordo à ordem judicial

23/11/2021 às 09h33 Atualizada em 23/11/2021 às 16h22
Por: Renata Corrêa Fonte: MP/RS
Compartilhe:
 Foto: MP/RS
Foto: MP/RS

O Ministério Público em Tenente Portela ajuizou, nesta segunda-feira, (22/11), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio Grande do Sul adote todas as medidas necessárias para a implementação completa do Plano de Manejo do Parque Estadual do Turvo, localizado no município de Derrubadas, contemplando a efetivação da zona de amortecimento, ações de fiscalização, educação ambiental e outros pontos.

Dentre os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, destaca-se a suspensão das visitações públicas ao parque enquanto estejam pendentes de cumprimento as determinações sugeridas, “uma vez que tais visitações, diante de quadro funcional deficitário e de descumprimento do plano de manejo, acarretam, sem sombra de dúvidas, prejuízo à fauna e à flora locais”, explica ele.

Estão presentes na ACP os seguintes pedidos: execução integral do Plano de Manejo; com a lotação do número de servidores previsto; a transferência de armas disponíveis na Brigada Militar para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e o fornecimento de equipamentos de proteção individual; a viabilização do curso de habilitação para pilotar embarcações – Arrais, tanto para os servidores da Sema, quanto para os policiais lotados na BM ainda não habilitados que atendem a região do parque; a autorização de horas extras para os soldados designados nas operações de fiscalização; a abertura de edital para reativar a função dos CVMIs (Corpo Voluntário de Militar Inativo), com edital específico para atender a área ambiental; inclusão das despesas necessárias à implementação do Plano de Manejo e regularização fundiária do Parque Estadual do Turvo.

O promotor pede, por fim, que a Justiça determine multa diária, sujeita a atualização, sugerindo o valor de R$ 10 mil, devida por qualquer ato praticado em desacordo à ordem judicial.

Conforme a inicial da ACP, a urgência dos pedidos reside no fato de que os danos à fauna e à flora podem ser irrecuperáveis, na medida em que a caça e a pesca ilegais estão ocorrendo sem fiscalização por ausência de guarda-parques, bem como pelos incêndios, incontidos por ausência de pessoal, recursos e equipamentos. “Em determinado momento, para a cobertura dos mais de 17 mil hectares, havia apenas um guarda-parque para toda a extensão da unidade de conservação. Isso acabou gerando vários problemas”, conta o promotor.

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.

■ Nos siga no Instagram:

Clique aqui e acompanhe todas as publicações do Sistema Província de Comunicação de Tenente Portela.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias