O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu o estudo sobre a transparência das informações relativas à vacinação contra a Covid-19 divulgadas pelas prefeituras municipais e Governo Estadual em seus sites institucionais. O levantamento considerou os dados publicados nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.

De acordo com o TCE-RS, a avaliação era composta por 11 critérios e buscava verificar o cumprimento da legislação que, entre outros itens, determina que os municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet.

Dos 21 municípios que formam a Região Celeiro, 17 melhoraram suas pontuações após a fase de ajuste e revisão. A nota que mais evoluiu no âmbito regional pertence à Vista Gaúcha, que saltou de 1,0 para 9,5. Por outro lado, quatro municípios não tiveram alterações entre a pontuação preliminar e final: Bom Progresso (0,0); Campo Novo (1,5); São Valério do Sul (8,8) e Sede Nova (0,0).

O TCE-RS revela ainda que quatro prefeituras da Região Celeiro terminaram o estudo com nota máxima (10): Barra do Guarita, Braga, Redentora e São Martinho.

Municípios | Nota preliminar | Nota final

- Barra do Guarita: 4,5 | 10;

- Bom Progresso: 0,0 | 0,0;

- Braga: 8,2 | 10;

- Campo Novo: 1,5 | 1,5;

- Chiapetta: 7,4 | 9,4;

- Coronel Bicaco: 4,3 | 6,8;

- Crissiumal: 6,3 | 7,7;

- Derrubadas: 1,0 | 8,1;

- Esperança do Sul: 6,4 | 8,9;

- Humaitá: 4,3 | 8,0;

- Inhacorá: 4,0 | 6,0;

- Miraguaí: 0,0 | 8,0;

- Redentora: 9,2 | 10;

- Santo Augusto: 0,0 | 5,1;

- São Martinho: 7,6 | 10;

- São Valério do Sul: 8,8 | 8,8;

- Sede Nova: 0,0 | 0,0;

- Tenente Portela: 5,5 | 8,7;

- Tiradentes do Sul: 1,5 | 9,5;

- Três Passos: 3,9 | 9,1;

- Vista Gaúcha: 1,0 | 9,5;

Avaliação:

A área técnica do TCE-RS avaliou os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos a partir de quesitos como a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de imunização atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas ou adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de ‘fura-filas’ e outras irregularidades.

 Em muitos casos, foi verificado que as informações estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos municípios, mas não nos portais institucionais, o que inviabilizava o amplo e fácil acesso às informações de forma mais segura e gratuita.

A avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE-RS, realizada entre 19 de julho e 9 de agosto de 2021, foi disponibilizada aos gestores e aos responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios de modo a permitir que ajustes fossem feitos e, na sequência, que fosse solicitada a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como ‘não atendidos’. Nesse processo, 442 municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como ‘não atendidos’, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados. 

Importante salientar que eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação contra a Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo órgão sobre as contas anuais dos prefeitos, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.

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