No começo deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2017 que eleva em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria recebeu 456 votos favoráveis e três contrários, e agora segue para promulgação. O texto é originário do Senado.

Atualmente, de 49% que é arrecadado através do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% são destinados às prefeituras por meio do FPM. Com a aprovação da PEC, o montante passa para 23,5%.

O texto prevê o aumento gradativo nos repasses nos quatro primeiros anos da vigência da futura Emenda Constitucional: 0,25% em 2022; 0,25% em 2023; 0,50% em 2024 e 1% em 2025. A partir de 2026, as transferências via FPM irão permanecer com o acréscimo de um ponto percentual.

Números extraídos do portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e compilados pelo site Clic Portela mostram que a Região Celeiro, até 2025, registrará incremento de R$ 23.528.150,00 nas receitas do FPM. Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

A distribuição do FPM é consolidada de acordo com o coeficiente estabelecido a partir da quantidade de habitantes. Dos 21 municípios que formam a Região Celeiro, 16 tem índice 0,6 e o restante varia entre 0,8 e 1,4.

Incremento de 1% na receita do FPM na Região Celeiro:

- 2022: R$ 2.717.327,00;

- 2023: R$ 2.844.486,00;

- 2024: R$ 5.206.199,00;

- 2025: R$ 12.760.138,00;

Municípios da Região Celeiro e seus coeficientes no FPM:

- 0,6: Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tiradentes do Sul e Vista Gaúcha;

- 0,8: Redentora;

- 1,0: Crissiumal, Santo Augusto e Tenente Portela;

- 1,4: Três Passos;

Valores:

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado alcançou R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em um ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

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