A Secretaria Geral da Presidência da República encaminhou na sexta-feira (20/8), comunicado à imprensa anunciando que o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o aumento do Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso poderia elevar os recursos para o financiamento da campanha eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O prazo para sanção da LDO terminava na sexta-feira, mas a sanção e os vetos serão publicados no Diário Oficial da União apenas na segunda-feira (23/8).

A nota esclarece que a Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei. O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 será encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo até 31 de agosto.

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