O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou os resultados preliminares da avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19. O objetivo é apresentar a situação da transparência das informações relativas à imunização contra o novo coronavírus, divulgadas pelos Executivos municipais e estadual em seus sites institucionais ou portais de transparência.

Em 28 de junho, data em que os gestores públicos foram notificados, por meio de ofício, sobre a realização da análise, o TCE-RS disponibilizou um manual orientativo, contendo os critérios que seriam avaliados, além de explicações sobre a importância da prestação de informações à cidadania e exemplos de boas práticas de transparência.

Alguns municípios responderam muito bem ao desafio de publicizar todas as informações necessárias. Esse foi o caso, por exemplo, de Venâncio Aires que, após receber a comunicação do Tribunal de Contas sobre a realização da análise, criou um portal exclusivo para disponibilizar informações sobre a vacinação contra a Covid-19, a partir dos critérios de avaliação apresentados no manual do TCE-RS. A cidade alcançou nota 9,5 na avaliação. A maioria dos municípios, entretanto, ainda não disponibiliza tais informações.

Resultados:

O relatório dos resultados preliminares da avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19 demonstra que o percentual médio de atendimento dos 11 critérios entre os municípios é de apenas 34%. No Executivo Estadual, foram atendidos 100% dos critérios.

Os maiores percentuais de atendimento foram observados quanto à necessidade de seção específica no portal, de fácil acesso, a respeito da vacinação contra a Covid-19 (59% dos municípios possuem essa seção), quanto à disponibilização de um canal para denúncias de casos de ‘fura fila’ e outras irregularidades relacionadas à vacinação (47% de atendimento) e sobre a quantidade de doses de vacinas recebidas ou adquiridas com indicação do fabricante e data de recebimento (39% de atendimento).

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 95 não pontuaram, ou seja, não atenderam a qualquer dos critérios avaliados, e somente dez alcançaram a pontuação máxima, atendendo a todos os critérios da análise (Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio). Além disso, o relatório destaca que 66% dos Executivos Municipais atenderam a menos da metade dos critérios avaliados.

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