Síntese da 20ª sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto de 2021

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima sexta sessão, vigésima ordinária, da décima quarta Legislatura.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Itamar Sartori (PP), Leandro Rodrigues Briato (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Itamar Sartori (PP).

Após lida, a ata da sessão anterior foi posta à apreciação do plenário e aprovada por unanimidade.

Matérias apreciadas na ordem do dia e aprovadas:

- Projeto de Lei n° 062/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP) de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei n° 064/2021: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde.

- Proposição n° 065/2021, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que o município adquira uma área de terras com o objetivo de fazer a estrutura necessária para a construção de casas populares.

- Proposição n° 066/2021, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que o município implante o projeto TV Digital. Esse projeto é uma iniciativa do programa Digitaliza Brasil.

- Proposição n° 067/2021, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que o município adote, na rede municipal de ensino, o turno integral.

- Proposição n° 068/2021, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que o município providencie adequação à Lei Complementar Federal nº 123/2006, artigo 4º, Inciso 3º; da liberdade econômica.

- Proposição n° 069/2021, do vereador Leandro Rodrigues Briato (PP), que o município providencie uma linha telefônica para agendamento de vacinas contra a Covid-19.

- Pedido de Informações n° 012/2021, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que o município envie a esta Casa um relatório discriminado, informando os custos relativos à iluminação pública; os valores arrecadados da população à título de contribuição para a iluminação pública; e, em sendo deficitário o sistema, que alternativas poderiam ser adotadas para a sustentabilidade do sistema.

- Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-RS), que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

- Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 3 de agosto de 2021.

Roselaine Farezin – Contabista

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