Em 2019, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o Projeto de Lei (PL) que aumenta o valor da multa em cinco vezes para o condutor que estacionar indevidamente o veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.

De acordo com o texto do PL nº 3.575/15, se o condutor for reincidente no prazo de um ano, ele vai pagar em dobro o valor da multa que já foi aplicada, além de ter o direito de dirigir suspenso.

Em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Se o Projeto de Lei for aprovado na CCJ, pode seguir direto para discussão no Senado Federal.

O retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional está agendado para a próxima segunda-feira (02).