O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, estendeu excepcionalmente até o dia 10 de julho o período para realização da Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e da Declaração Anual de Rebanhos 2026. A prorrogação foi formalizada pela Instrução Normativa nº 05/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29).

O procedimento é obrigatório para todos os produtores rurais que possuam animais abrangidos pelas ações de defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informadas as espécies existentes nas propriedades, incluindo bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas, entre outras previstas pela legislação estadual.

Segundo a secretaria, os dados declarados são essenciais para manter atualizado o banco de informações pecuárias do Estado, auxiliando no monitoramento sanitário e no desenvolvimento de programas voltados à prevenção, controle e erradicação de enfermidades que afetam os rebanhos.

Além disso, as informações colaboram para a rastreabilidade da produção agropecuária, reforçam a segurança sanitária e contribuem para a manutenção e ampliação dos mercados consumidores dos produtos de origem animal produzidos no Estado.

Como realizar a declaração

Os produtores podem efetuar o procedimento presencialmente nas Inspetorias Veterinárias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi, com orientação dos servidores responsáveis.

Também é possível realizar a declaração pela internet, utilizando o sistema Produtor Online, onde há uma área específica destinada ao preenchimento das informações exigidas.

Outra alternativa é preencher os formulários disponibilizados em formato PDF e concluir o processo com assinatura digital por meio da senha de acesso ao sistema Produtor Online.

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